Estatuto

CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FINS, DURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FINS, DURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO Art. 1º O Círculo Psicanalítico de Minas Gerais – CPMG, neste Estatuto denominado CPMG ou Entidade, fundado em 17 (dezessete) de abril de 1963 (hum mil novecentos e sessenta e três) com a finalidade de congregar psicanalistas e outros profissionais interessados no estudo e na transmissão da Psicanálise, tem sede na Rua Maranhão, 734 – 3º andar, na cidade de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, e é uma associação sem fins lucrativos, com patrimônio e personalidade jurídica próprios, nos termos do Código Civil e legislação afim.

Art. 2º A entidade, cujo tempo de duração é indeterminado, constitui uma Organização Social da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP –, qualificada pelo processo MJ 08015.010.323/2003-13, publicado no Diário Oficial da União em 18 de junho de 2003, e orientar-se-á pelos princípios fundamentais da Psicanálise, fundados na obra teórica e prática de Sigmund Freud.

 

Art. 3º O CPMG é aberto ao contato e ao diálogo com outras Associações e às contribuições teóricas de autores que tenham a Psicanálise como objeto de estudo, bem como às ciências que mantenham similaridades com os princípios basilares dos textos freudianos.

 

Art. 4º O CPMG é filiado ao Círculo Brasileiro de Psicanálise – CBP – e à International Federation of Psychoanalytic Societies – IFPS.

Parágrafo único. O CPMG poderá suspender as filiações de que trata o artigo anterior, bem como estabelecer novas filiações, por decisão da Assembleia Geral.

 

Art. 5º O CPMG considera que o processo de Formação de seus associados em Psicanálise é permanente e consiste na participação em cursos, seminários, supervisões, orientações, eventos, na produção científica e nas demais atividades da Associação.

§ 1º Para o exercício da clínica em Psicanálise, o CPMG considera indispensável a análise pessoal do associado, realizada por sócio efetivo ou outro profissional que seja reconhecido pela Entidade.

§ 2º O Candidato em Formação poderá participar da Clínica de Psicanálise do CPMG, que é um dispositivo de Formação de psicanalistas, por um período máximo de 04 (quatro) anos. Findo esse tempo, o Candidato em Formação poderá continuar participando de outras atividades de Formação realizadas pela Entidade.

 

Art. 6º O Círculo Psicanalítico de Minas Gerais – CPMG – será regido de acordo com o que dispõe o presente Estatuto, o qual constitui sua lei orgânica, de conhecimento e observância de todos os seus associados.

 

Art. 7º O CPMG tem por finalidades precípuas desenvolver: I – estudos teóricos e práticos em Psicanálise; II – pesquisa em Psicanálise; III – transmissão e a Formação permanente em Psicanálise; IV – relação com entidades congêneres da Sociedade; V – produção e divulgação do conhecimento oriundo da atuação de seus integrantes, na área da Psicanálise, da Saúde Mental e saberes que guardem consonância com seus fins e objetivos; VI – prestação de atendimento clínico psicanalítico em Saúde Mental, voltado para a comunidade.

Leia o Estatuto na íntegra, em formato PDF.